Convocatória para Assembleia de Compartes Extraordinária

```COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de Agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão extraordinária, com carácter de urgência, em primeira e única convocatória, pelo motivo referido, no dia 22 de julho de 2025, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Aviso nº 04/C12.-i01.01/2023 – Beneficiação de povoamentos de Pinheiro Bravo com Potencial para resinagem.

Análise e aprovação da Candidatura nº 110 – Acordo de autorização. Deliberação Decisória nos termos do Artº 24º da Lei 75/2017 para a realização do projeto de Investimento. Apresentação pela Sra. Engª Patrícia Dias da FLOPEN.

2º - Análise, Discussão e Aprovação da autorização a conceder ao ICNF, para abertura de Rede primária (faixa de contenção de incêndios), no Baldio do Braçal. Apresentação pelo Sr. Engº João Boleo do ICNF.

3º - Análise, Discussão e Votação das Contas e Relatório de Atividades do exercício de 2024, bem como tomar conhecimento do Parecer da Comissão de Fiscalização.

4º - Análise, Discussão e Votação do Orçamento e Plano de Atividades para 2025, bem como tomar conhecimento do Parecer da Comissão de Fiscalização.

5º - Co-gestão com o ICNF – Informação sobre a comunicação de dezembro do ICNF, em linha com o preconizado posteriormente pela COBALCO e BALADI.

Serpins, 7 de julho de 2025

Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTAS:

1 – A documentação a analisar, estará disponível na Junta de Freguesia – Edifício dos Correios e nas instalações da Comunidade, sitas no Mercado Municipal de Serpins e neste site a partir da próxima terça-feira, dia 15 de Julho de 2025.

2 - Por ser uma Assembleia Extraordinária, não haverá 2ª Convocatória, nem os Pontos de Informações e de Outros Assuntos.

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